Termos e Condições do Programa de Parceiros DataRank

Aviso: esta é uma versão inicial modelo. Trechos entre colchetes (ex.: [RAZÃO SOCIAL]) devem ser substituídos pelos dados oficiais e revisados por assessoria jurídica antes da publicação definitiva.

1. Objeto

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a relação entre [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]("DataRank"), e a pessoa jurídica que se candidata e/ou é admitida no Programa de Parceiros DataRank ("Parceiro"), estabelecendo direitos, obrigações e regras aplicáveis à participação no programa.

2. Elegibilidade

Para se candidatar, o Parceiro deve:

• ser pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil, com CNPJ ativo;
• possuir atuação compatível com o programa (marketing, mídia, dados, tecnologia, consultoria ou correlatos);
• não estar incluído em listas restritivas, sanções ou impedimentos legais;
• concordar integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade DataRank.

3. Modelos de Parceria

O Programa contempla os seguintes modelos, isolados ou combinados a critério da DataRank:

3.1. Revenda

O Parceiro adquire licenças/serviços DataRank com desconto e revende ao cliente final, observados os tiers (Silver, Gold, Platinum) e requisitos de volume.

3.2. Integração

O Parceiro integra dados próprios à plataforma DataRank, sendo o contrato comercial firmado diretamente entre cliente final e DataRank.

3.3. Fornecedor de Tecnologia

Mediante convite da DataRank, o Parceiro fornece dados consumidos pela plataforma, conforme termos comerciais específicos.

3.4. Indicação

O Parceiro indica oportunidades comerciais à DataRank e faz jus a comissão única por contrato fechado, conforme regras de comissionamento.

4. Cadastro e Aprovação

O cadastro é feito pelo formulário público no site da DataRank. A aprovação é discricionária e ocorre em até 5 (cinco) dias úteis. A DataRank pode solicitar documentos complementares, recusar candidaturas ou descredenciar parceiros sem que isso gere direito a indenização.

5. Obrigações do Parceiro

• manter dados cadastrais e fiscais atualizados;
• atuar com ética, boa-fé e em conformidade com a legislação aplicável (incluindo Lei Anticorrupção, LGPD e normas concorrenciais);
• não realizar declarações falsas ou enganosas sobre a DataRank, seus produtos ou preços;
• respeitar as diretrizes de marca, comunicação e materiais oficiais fornecidos;
• não utilizar a marca DataRank fora das hipóteses autorizadas;
• tratar como confidenciais informações comerciais, técnicas e estratégicas a que tiver acesso.

6. Obrigações da DataRank

• fornecer treinamento inicial e materiais de apoio;
• prover canais de suporte conforme o tier do Parceiro;
• analisar candidaturas e leads de indicação dentro do SLA divulgado;
• pagar comissões devidas conforme regras vigentes.

7. Comissionamento e Pagamentos

Os percentuais de desconto (Revenda) e de comissão (Indicação), bem como prazos e condições de pagamento, são definidos em [ANEXO COMERCIAL] e podem ser ajustados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. O pagamento depende de efetiva contratação e adimplência do cliente final junto à DataRank.

8. Marca e Comunicação

O uso de marcas, logotipos e materiais DataRank fica condicionado às diretrizes oficiais. É vedada qualquer forma de uso que sugira exclusividade, representação legal ou vínculo societário não existente.

9. Confidencialidade

As Partes obrigam-se a manter sigilo sobre quaisquer informações confidenciais compartilhadas, durante a vigência da parceria e por 5 (cinco) anos após seu término, salvo obrigações legais ou ordens judiciais.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, marcas, materiais e conteúdos da DataRank permanecem de sua exclusiva titularidade. A participação no programa não transfere qualquer direito de propriedade ao Parceiro.

11. Vigência e Rescisão

A parceria vigora por prazo indeterminado a partir da aprovação. Qualquer das Partes pode rescindir mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus. A DataRank poderá rescindir imediatamente em caso de violação destes Termos, fraude, atos ilícitos ou risco reputacional.

12. Limitação de Responsabilidade

Salvo nos casos previstos em lei, a responsabilidade total da DataRank perante o Parceiro fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo Parceiro à DataRank nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador. Não há responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades.

13. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade da DataRank. Cada Parte é responsável pelos tratamentos que realiza no contexto de sua atuação.

14. Alterações

A DataRank pode atualizar estes Termos a qualquer momento, comunicando o Parceiro com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A continuidade na parceria após a vigência implica aceite das alterações.

15. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].